Há vários anos que a APSI vem apelando à revisão e actualização do Decreto-Lei nº 379/97 de 27 de Dezembro, referente aos espaços de jogo e recreio (EJR) para crianças, a fim de ser adaptado à nova realidade do mercado, às necessidades das crianças e famílias, sem colocar entraves à inovação e salvaguardando sempre a segurança.
No passado mês de Maio surgiu o novo Decreto-Lei nº119/09 de 19 de Maio, no seguimento do mesmo, a APSI manifestou-se indignada com a publicação da lei sem terem sido consultados especialistas na área e refere que a nova lei vem repetir erros técnicos anteriormente identificados, mantendo e adicionando requisitos que em nada beneficiam as crianças, podendo mesmo prejudicá-las.
Neste sentido, a APSI pretende suspender esta lei, procedendo uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro.
A APSI já obteve uma primeira resposta à carta, enviada pelo chefe do gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, que informa que o assunto foi remetido ao senhor Ministro da Economia e Inovação, a quem foi solicitada a análise da matéria.
No passado mês de Maio surgiu o novo Decreto-Lei nº119/09 de 19 de Maio, no seguimento do mesmo, a APSI manifestou-se indignada com a publicação da lei sem terem sido consultados especialistas na área e refere que a nova lei vem repetir erros técnicos anteriormente identificados, mantendo e adicionando requisitos que em nada beneficiam as crianças, podendo mesmo prejudicá-las.
Neste sentido, a APSI pretende suspender esta lei, procedendo uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro.
A APSI já obteve uma primeira resposta à carta, enviada pelo chefe do gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, que informa que o assunto foi remetido ao senhor Ministro da Economia e Inovação, a quem foi solicitada a análise da matéria.
PORQUE A APSI PEDE A SUA SUSPENSÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS
Se concorda com o conteúdo desta carta e quer subscrevê-la, envie um email para apsi@apsi.org.pt com o texto "Subscrevo a carta ao Primeiro-Ministro" e indicando os dados que devem constar na lista (Nome da Instituição/empresa/entidade ou nome de pessoa individual e profissão), bem como o email e telefone. A APSI vai actualizar a lista de subscritores diariamente.
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