Nova Lei dos Espaços de Jogo e Recreio

Há vários anos que a APSI vem apelando à revisão e actualização do Decreto-Lei nº 379/97 de 27 de Dezembro, referente aos espaços de jogo e recreio (EJR) para crianças, a fim de ser adaptado à nova realidade do mercado, às necessidades das crianças e famílias, sem colocar entraves à inovação e salvaguardando sempre a segurança.

No passado mês de Maio surgiu o novo Decreto-Lei nº119/09 de 19 de Maio, no seguimento do mesmo, a APSI manifestou-se indignada com a publicação da lei sem terem sido consultados especialistas na área e refere que a nova lei vem repetir erros técnicos anteriormente identificados, mantendo e adicionando requisitos que em nada beneficiam as crianças, podendo mesmo prejudicá-las.
Neste sentido, a APSI pretende suspender esta lei, procedendo uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro.

A APSI já obteve uma primeira resposta à carta, enviada pelo chefe do gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, que informa que o assunto foi remetido ao senhor Ministro da Economia e Inovação, a quem foi solicitada a análise da matéria.

PORQUE A APSI PEDE A SUA SUSPENSÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Se concorda com o conteúdo desta carta e quer subscrevê-la, envie um email para apsi@apsi.org.pt com o texto "Subscrevo a carta ao Primeiro-Ministro" e indicando os dados que devem constar na lista (Nome da Instituição/empresa/entidade ou nome de pessoa individual e profissão), bem como o email e telefone. A APSI vai actualizar a lista de subscritores diariamente.

Sonhos de crianças com profissões de adultos

No Dia da Criança, o Diário de Notícias (jornal diário) apresenta uma reportagem de uma conversa que teve com algumas crianças que desde tenra idade enfrentam desafios de gente crescida . Nesta reportagem, tentou-se saber como conciliam a sua infância com os trabalhos que realizam e o que gostavam de dizer aos adultos neste dia comemorativo.

Para ler a reportagem, aceda aos seguintes links:

Sonhos de crianças com profissões de adultos

Miguel Guerreiro (10 anos): Vencedor da 1º edição de "Uma Canção para ti"

Catarina Cardosos (12 anos): integra o elenco de "Morangos com açúcar"

Luís Ganito (12 anos): integra o elenco de "Conta-me como foi"

Conto infantil "Uma Aventura na Terra dos Direitos"

Embora o Dia Internacional dos Direitos da Criança ainda esteja bem longe (20 de Março), temos brevemente comemorações de dias importantes para as crianças, como o Dia Mundial da Criança (1 de Junho) e o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão (ONU). Neste sentido, disponibilizo-vos um conto infantil em formato PDF "Uma Aventura na Terra dos Direitos"

Este conto é da autoria de Paula Guimarães. Para saber mais informações, visite o site da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

Vídeo sobre os direitos da criança

Os direitos da criança, apresentados pelas crianças do Jardim de Infância Maria Luciana Seruca - Paço de Arcos

Os direitos de todas as crianças

O que dizemos e fazemos pelos direitos das nossas crianças?

Definir a criança como sujeito de direito e criar as condições sociais para o seu cumprimento não é tarefa fácil. Obriga-nos a todos a reformularmos o valor da vida, desde os temas mais simples até à dramática realidade de saber que são aos milhares as crianças que hoje carecem de tudo, inclusivamente do direito de viver…

Como educadores, devemos incorporar, em todas as actividades que realizemos com as nossas crianças, o respeito pelos direitos humanos e fazer com que elas próprias nos chamem à atenção, no nosso comportamento, nas nossas atitudes e em cada situação de aprendizagem, para o exercício desses direitos. Isto implica trabalhar num clima de respeito e analisar os factos com um olhar amplo e crítico. Por isso, devemos levar as nossas crianças a conhecê-los, de forma a que possam assimilá-los e estar conscientes de que a nossa luta para lhes dar um lugar nas nossas vidas tem que ser constante. Para que toda a humanidade avance é necessária uma infância que desfrute de saúde, que cresça na igualdade, que tenha acesso à educação e que esteja protegida.

Como educadores, ao exercermos a nossa função, não podemos ignorar as duas “faces” dos direitos das crianças.

1. Reconhecimento dos seus direitos	Há meninos e meninas que são discriminados pelo seu género, raça, religião, nacionalidade ou situação económica.
2. Protecção/Igualdade de oportunidades	Há meninos e meninas que carecem de protecção e amparo e não podem crescer, alimentar-se ou educar-se como deveriam.
3. Identidade/Reconhecimento pessoal	Há meninos e meninas que não estão legalmente reconhecidos como cidadãos e cidadãs do seu próprio país.
4. Bem-estar/Assistência adequada	Há meninos e meninas que vivem em condições insalubres, não têm casa, padecem de subnutrição e enfermidades que não são assistidas de forma adequada.
5. Atenção aos meninos e meninas especiais	Há meninos e meninas que, apesar de terem algum impedimento físico, mental ou social grave, não recebem a atenção necessária.
6. Amor, respeito e compreensão	Há meninos e meninas que não têm nem família nem casa. Vivem na rua e ninguém se ocupa deles.
7. Educação na igualdade de oportunidades e o direito a brincar	Há meninos e meninas que nunca foram à escola porque carecem de dinheiro ou porque dedicam todo o seu tempo a trabalhar.
8. Protecção e auxílio/Preferência em situações de perigo	Há meninos e meninas que são as principais vítimas da guerra.
9. Direito a não ser explorado/a não ser maltratado	Há meninos e meninas que são abandonadas, que são maltratadas, que são explorados e, enclusivé, que vivem em escravatura.
10. Educação para a paz/fraternidade	Há meninos e meninas que são educados na intolerância e na violência.

Texto retirado da revista Educadores De Infância, nº10 - Janeiro 2006